Resultado de uma política ao mesmo tempo de desrespeito aos direitos dos presos e de negligência estatal com o crime, o PCC deu as caras em maio de 2000 ao desencadear, no mesmo dia e horário, 29 rebeliões em diferentes presídios do país. Já surgia sob o comando do homem que ainda o lidera: Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, um ladrão de banco que se politizou lendo Karl Marx na caótica mistura entre a bandidagem e presos políticos. De lá para cá, o PCC se serviu do “inferno” prisional para estender e consolidar seus tentáculos nas quadrilhas que agem nas ruas.
Ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos hoje defende um dos réus do mensalão
“A história da existência das penas, como diz Evandro Lins (jurista carioca), é a história da luta pela sua abolição. A prisão serve para punir e socializar. No Brasil, não acontece uma coisa nem outra. Ou é demais ou é de menos”, afirma Bastos.
O inferno em que se transformaram as prisões brasileiras veio à tona por conta do julgamento do mensalão. Cardozo levantou o debate ao afirmar que preferiria morrer a cumpri pena no Brasil.
Depois, o STF, para responsabilizar o governo federal – que nunca teve uma política nacional de segurança –, paralelamente ao julgamento, passou a debater as prisões ao dosar as penas dos réus do mensalão.
O cliente do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, José Salgado, condenado a 16 anos e oito meses de prisão, terá de passar no “inferno” um sexto da pena ou 33,3 meses. Bastos ressalva que sua análise sobre os efeitos do caos prisional já era conhecida desde que presidiu entidades de defesa dos direitos humanos, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na opinião do criminalista, as cadeias deveriam abrigar apenas criminosos perigosos. Os que não oferecem riscos à sociedade, conforme a gravidade dos atos, deveriam ser sentenciados com penas pecuniárias – devolvendo dinheiro ou bens desviados – ou cumpririam punições alternativas, como prestação de serviços à comunidade.
“As prisões deveriam ser reservadas para quem é perigoso ou chefia quadrilha organizada. Na Inglaterra, menos de 10% dos processos criminais terminam em prisão. No Brasil, isso é um ideal ainda distante”.
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